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Acelera Peças é uma empresa brasileira, cuja atividade envolve o comércio de acessórios e autopeças automotivas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 40.080.818/0001-86, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, nº 3000, Sala A 404 ANDAR 3 Edif IMD, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59078-900, doravante denominado apenas como “Acelera Peças”.

Este documento diz respeito às condições de Troca e Devolução de produtos adquiridos através do Portal da Acelera Peças (“Portal”). Nos comprometemos a manter este documento sempre atualizado.

Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução devem ser comunicadas no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data de entrega, e devem ser comunicadas ao nosso setor de atendimento ao cliente.

1.Quando recusar o produto

Os produtos são enviados ao cliente exatamente como nos foram entregues pelo fabricante. Se ocorrer qualquer das hipóteses abaixo, recuse o recebimento e escreva o motivo da recusa no verso do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica):

- embalagem aberta ou avariada;

- produto avariado;

- produto em desacordo com o pedido;

- falta de acessórios.

2.Troca ou cancelamento da compra

A devolução de qualquer produto só pode ser feita no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da data de entrega. Nesse período, se o produto apresentar defeito, ou se você não estiver satisfeito(a) com a compra, comunique nosso setor de atendimento ao cliente e solicite a troca.

Para trocar um produto, as seguintes condições deverão ser observadas:

- o produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado do DANFE , do manual e todos os acessórios.

Se o produto, junto com a embalagem na qual foi entregue, pesar menos de 15Kg e suas dimensões não ultrapassarem 105cm de altura, 105cm de largura e 105cm de comprimento, a devolução pode ser feita por postagem. Caso contrário, o produto será coletado pela transportadora em data combinada, no mesmo local de entrega. As coletas são feitas de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 21h. Nosso transportador deixa, no local, um comprovante da coleta.

Em caso de postagem, nossos operadores enviarão, por e-mail, o código de postagem que deve ser apresentado nas agências dos Correios. Esse processo é gratuito. (IMPORTANTE: Agências dos Correios Franqueadas (ACF) não aceitam o uso do instrumento de habilitação de postagem.)

É fundamental seguir as instruções:

- acondicione o produto em sua embalagem original ou similar;

- devolva todos os itens/acessórios que acompanham o produto;

- junte a segunda via do DANFE recebida no ato da entrega. É imprescindível que ele seja enviado para que o produto seja identificado;

- relate, no verso do DANFE, o motivo da devolução.

3.Prazo para resolução da troca

O parceiro tem até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto em seu Centro de Distribuição, para enviar outro produto ao cliente.

4.Restituição do valor pago

A restituição dos valores pagos se dará através da mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras.

Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, qualquer que seja o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento depende da administradora do cartão.

Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta-corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta-corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta-corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise dos produtos no Centro de Distribuição.

5.Limitação de Responsabilidade

A Acelera Peças não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo a terceiros derivados de mau uso do Portal pelo Usuário ou causados por circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do site.

É de responsabilidade do Usuário a veracidade/regularidade das informações apresentadas, não sendo o Acelera peça em qualquer hipótese responsável direta ou indiretamente por qualquer ato do Usuário, incluindo ilícito praticado pelo Usuário com relação a eventual fraude ou qualquer outra natureza.

Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Portal por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais. Por essa razão, você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o aplicativo permanecer fora do ar, independente da motivação.

O Portal pode conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a Acelera Peças e os proprietários das páginas externas. Assim, a Acelera Peças não pode e não assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

Apenas eventuais danos diretos efetivamente experimentados pelos Usuários em razão de responsabilidade civil atribuível à Acelera Peças serão ressarcidos, excluindo-se eventuais danos indiretos e emergentes e lucros cessantes.

6.Sanções

A Acelera Peças, sem prejuízo das demais penalidades e consequências cabíveis e previstas na legislação vigente, bem como do pagamento de indenização por prejuízos causados, de caráter material e imaterial,  poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente Usuários quando:

(i) Não puder verificar a identidade do Usuário;

(ii) Entender, a seu critério, que uma ação do Usuário tenham causado algum dano a outro Usuário ou a terceiros, ao SISTEMA, ou ao próprio, ou tenha a potencialidade de assim o fazer;

(iii) Por ordem judicial ou determinação administrativa.

(iv) Deixar de cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso ou de qualquer outro regulamento ou norma do sistema;

(v) Descumprir com seus compromissos e responsabilidades de Usuário;

(vi) Fornecer qualquer informação incorreta;

(vii) Praticar atos fraudulentos ou ilícitos.

As penalidades são aplicadas pela Acelera peças a seu exclusivo critério, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.

É permitido que o Usuário manifeste sua discordância a fim de permanecer no Portal, contestando os fatos relacionados com a imputação da penalidade, conforme item 3.5 destes Termos e Condições Gerais de Uso. A Acelera peças levará em consideração a manifestação do Usuário, podendo reverter a suspensão ou exclusão imputada, a seu exclusivo critério. Não assiste ao Usuário qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de advertência, suspensão ou cancelamento por determinação da Acelera peças.

7.Privacidade

A Acelera peças é uma empresa que preza pela segurança de seus clientes, entendemos como fundamental a proteção e garantia aos direitos de privacidade e proteção de dados durante a nossa prestação de serviços.   

Em vista disso, adotamos práticas e políticas que visam a preservar o direito à privacidade e proteção de dados no âmbito de nossas soluções, contando com medidas e metodologias de segurança da informação e privacidade reconhecidas pelo mercado, capacitações e treinamentos relevantes sobre o tema e outras iniciativas. Assim, a Acelera peças dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança através da Política de Privacidade.

8.Validade

Se qualquer das provisões dispostas nestes Termos de Uso vier porventura a ser considerada ilegal, nula ou por qualquer circunstância não possa vir a ser executada, essa provisão será, então, considerada destituída e separada destes Termos de Uso, sem afetar, entretanto, a validade ou legalidade das provisões remanescentes.

9.Modificações destes Termos e Condições Gerais de Uso

Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, nos reservamos o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, esse documento. Para fins de transparência, a cada alteração, publicaremos um aviso de alteração, bem como indicaremos qual alteração foi realizada.  Em todos os casos, o uso continuado dos Serviços após a publicação de tais alterações, com ou sem notificação, constitui aceitação vinculativa dos Termos revisados.

10.Comunicações

Em caso de dúvidas sobre qualquer dos termos aqui presentes, pode o Usuário solicitar esclarecimentos através do endereço de email: contato@acelerapecas.com.br.

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas sobre qualquer dos termos aqui presentes, o Usuário poderá entrar em contato com o nosso serviço de atendimento através do endereço de e-mail: contato@acelerapecas.com.br. 

11.Legislação aplicável e foro

Todos os itens deste Termo e Condições Gerais de Uso serão regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil, e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.