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Acelera Peças é uma empresa brasileira, cuja atividade envolve o comércio de acessórios e autopeças automotivas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 40.080.818/0001-86, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, nº 3000, Sala A 404 ANDAR 3 Edif IMD, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59078-900, doravante denominado apenas como “Acelera Peças”.

Este documento diz respeito aos Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos e Condições Gerais de Uso”) do portal da Acelera Peças (“Portal”). Qualquer usuário que acessar este portal fica ciente e concorda que deve se submeter integralmente às condições do presente instrumento, respeitando todas as suas disposições. A aceitação das disposições destes Termos e Condições Gerais de Uso é condição essencial e indispensável à utilização do Portal. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Portal.

Nos comprometemos a manter este documento sempre atualizado e de acordo com os nossos serviços e as funcionalidades aqui disponíveis.

1.Do Portal

O Portal, hospedado no domínio https://acelerapecas.com.br/, é um programa de computador (software) que representa uma loja virtual de peças, para que os usuários pesquisem e adquiram produtos a serem enviados.

Ao acessar, utilizar e aderir aos Termos e Condições Gerais de Uso, o usuário recebe uma licença de uso exclusivamente para as finalidades e sob as condições descritas no tópico “2. Licença de Uso”.

O Portal está disponível ao USUÁRIO na forma e estado em que se encontra, e nas condições estipuladas neste Termos e Condições Gerais de Uso, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, que impliquem em: (i) estar livre de erros ou imperfeições; (ii) que funcionarão sem interrupções ou atrasos; (iii) que serão sempre e ilimitadamente seguros quanto ao ataque hackers, crackers e outros indivíduos e suas formas de fraudes via internet.

2.Licença de Uso

A Acelera Peças concede uma licença de uso limitada (“Licença”), intransferível, revogável, não exclusiva e não passível de cessão, sendo permitido ao usuário o acesso e uso das funcionalidades disponibilizadas no website de forma gratuita.

Nada nestes Termos e Condições Gerais de Uso deve ser entendido como cessão ou transferência ao Usuário de qualquer direito de propriedade intelectual, a não ser a Licença supramencionada. O Usuário não poderá realizar qualquer outro uso de qualquer componente da página sem o consentimento prévio e expresso da Acelera Peças ou dos respectivos titulares das propriedades intelectuais. Os usos indevidos da página ou dos conteúdos nela contidos violam os direitos de propriedade intelectual da Acelera Peças e são puníveis nos termos da legislação aplicável.

O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Website, tais como textos, logomarcas, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, sites, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Acelera Peças, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de propriedade intelectual, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.

3.Do uso do Portal

Para usar o Portal, o usuário precisa cumprir com as condições a seguir dispostas:

3.1Cadastro

Os serviços da Acelera peças são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, em consonância com o que prevê o Código Civil brasileiro. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da conta de acesso ou utilizar os serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.

Para utilizar todas as funcionalidades do Portal, o usuário precisa realizar um cadastro prévio, informando e-mail e demais dados de identificação, bem como criando senha.

É direito da Acelera Peças identificar os seus usuários e verificar a precisão dos dados informados no cadastro. Caso algum usuário forneça dados incompletos ou incorretos, é direito da Acelera Peças rejeitar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Não assiste ao Usuário direito a reparações pela hipótese da rejeição de cadastro.

3.2 Identificação e senha de acesso

O Usuário precisará se identificar sempre que acessar seu cadastro, o que fará através de senha fornecida por ocasião da criação do cadastro. 

O Usuário tem a obrigação e o compromisso de manter sua senha em sigilo, não podendo compartilhá-la com terceiros, responsabilizando-se integralmente pelos dados, informações, compras, cancelamentos e demais atos realizados através do seu cadastro.

A senha, bem como o cadastro ao qual está associada, são intransferíveis, não podendo ser de qualquer formas cedidos, transferidos ou comercializados pelo Usuário em favor de terceiros.

Em caso de suspeita de violação da confidencialidade da sua senha, de acessos não autorizados, de que seu cadastro está sendo utilizado por terceiros, o Usuário é obrigado a informar imediatamente à Acelera Peças, e providenciar a troca da senha, ou cancelamento do cadastro.

3.3 Recursos necessários para acesso ao Portal

O Portal é uma plataforma online, em versões web e mobile, sendo necessário, portanto, conexão à Internet através de dispositivo informático (computador, smartphone, tablet, etc) para o acessar. Cabe ao Usuário providenciar, com os próprios recursos, a infraestrutura tecnológica necessária para acesso ao Portal. 

3.4 Dos deveres e responsabilidades do usuário

O usuário se compromete em fornecer dados verídicos, completos e  precisos  no momento do cadastro no sistema, bem como de mantê-los atualizados, garantindo, assim, o adequado e correto funcionamento do Portal.

A Acelera peças não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

O usuário reconhece que não é permitido criar mais de um cadastro ou cadastros falsos por intermédio do sistema. Desse modo, o usuário é integralmente responsável pelos atos realizados no Portal e se compromete a notificar a Acelera peças imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de seu cadastro. 

O usuário se compromete a utilizar o Portal e as suas funcionalidades em conformidade com o uso autorizado nestes Termos e Condições Gerais de Uso respeitando as condições aqui presentes e as leis em vigor no Brasil.

A autorização dada ao Usuário para o acesso à plataforma não implica a renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual pela Acelera peças. Não é permitido remover, dissimular ou manipular de qualquer modo os conteúdos do sistema.

O uso, compartilhamento ou republicação, para fins pessoais, dos conteúdos e materiais publicados em ambientes externos do website - sem a necessidade de cadastro ou utilização de credenciais de acesso - são permitidos desde que citada a fonte e preservada a integridade das informações. 

O Usuário se compromete, por fim, a não utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso para interferir nas atividades e operações do sistema. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou pretenda violar qualquer dos itens do sistema e/ou das proibições estipuladas neste Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o Usuário sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

3.5 Suspensão e bloqueio de acesso

O Usuário reconhece que ao acessar o Portal, seu cadastro poderá ser bloqueado de forma imediata, no momento que a Acelera peças estiver averiguando qualquer suspeita ou denúncia de mau uso ou má conduta de uso indevido do sítio da internet: https://acelerapecas.com.br/ e do Portal, assim como de qualquer outra violação já disposta neste instrumento.

Durante o período de suspensão, o acesso do  Usuário ao sistema será bloqueado, de forma que o Usuário será impedido de modificar seu cadastro,  uma vez que o sistema ficará indisponível para interação do mesmo. Assim, não assiste ao Usuário qualquer direito de indenização ou ressarcimento pelo bloqueio de acesso ao cadastro no sistema por determinação da Acelera peças.

A aplicabilidade da suspensão ficará a critério da Acelera peças, com base na iminência de risco e na gravidade da violação. A suspensão e as razões do bloqueio serão comunicadas ao Usuário mediante ao e-mail fornecido pelo mesmo no momento da efetuação do cadastro no Portal.

O Usuário reconhece que terá o prazo de 10 (dez) dias para sanar, justificar, contraditar ou defender-se sobre a  violação.

A determinação pelo desbloqueio, retorno do Usuário ao sistema  e/ou pela rescisão contratual, conforme o disposto a seguir, serão analisadas pela Acelera Peças em função da gravidade e ilicitude da violação, bem como do prejuízo causado a Acelera peças, aos demais usuários e a terceiros.

4.Funcionalidades

O Portal permite a pesquisa, escolha, compra e cancelamento de compra pelo Usuário, bem como outras funcionalidades acessórias. Essas funcionalidades poderão ser alteradas, suprimidas, acrescidas, ao livre arbítrio da Acelera peças.

Através da Acelera peças, o Usuário poderá adquirir e comprar produtos com toda a segurança e comodidade. A plataforma funciona em tempo real, oferecendo aos Usuários uma maior comodidade, interação e dinamismo no processo de compra, além de uma flexibilidade de comunicação entre Usuário e empresa.

No Portal os produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do Usuário. 

A Acelera peças se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos sem consulta ou anuência prévia do Usuário. O cálculo de frete de produtos é estabelecido de acordo com parâmetros de preço das transportadoras disponíveis ao tempo do envio e conforme a Política de Envio.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. A entrega de produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

A Acelera peças  contará com serviços de troca e devolução, conforme Política de Trocas e Devoluções.

5.Limitação de Responsabilidade

A Acelera Peças não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo a terceiros derivados de mau uso do Portal pelo Usuário ou causados por circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do site.

É de responsabilidade do Usuário a veracidade/regularidade das informações apresentadas, não sendo o Acelera peça em qualquer hipótese responsável direta ou indiretamente por qualquer ato do Usuário, incluindo ilícito praticado pelo Usuário com relação a eventual fraude ou qualquer outra natureza.

Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Portal por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais. Por essa razão, você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o aplicativo permanecer fora do ar, independente da motivação.

O Portal pode conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a Acelera Peças e os proprietários das páginas externas. Assim, a Acelera Peças não pode e não assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

Apenas eventuais danos diretos efetivamente experimentados pelos Usuários em razão de responsabilidade civil atribuível à Acelera Peças serão ressarcidos, excluindo-se eventuais danos indiretos e emergentes e lucros cessantes.

6.Sanções

A Acelera Peças, sem prejuízo das demais penalidades e consequências cabíveis e previstas na legislação vigente, bem como do pagamento de indenização por prejuízos causados, de caráter material e imaterial,  poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente Usuários quando:

(i) Não puder verificar a identidade do Usuário;

(ii) Entender, a seu critério, que uma ação do Usuário tenham causado algum dano a outro Usuário ou a terceiros, ao SISTEMA, ou ao próprio, ou tenha a potencialidade de assim o fazer;

(iii) Por ordem judicial ou determinação administrativa.

(iv) Deixar de cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso ou de qualquer outro regulamento ou norma do sistema;

(v) Descumprir com seus compromissos e responsabilidades de Usuário;

(vi) Fornecer qualquer informação incorreta;

(vii) Praticar atos fraudulentos ou ilícitos.

As penalidades são aplicadas pela Acelera peças a seu exclusivo critério, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.

É permitido que o Usuário manifeste sua discordância a fim de permanecer no Portal, contestando os fatos relacionados com a imputação da penalidade, conforme item 3.5 destes Termos e Condições Gerais de Uso. A Acelera peças levará em consideração a manifestação do Usuário, podendo reverter a suspensão ou exclusão imputada, a seu exclusivo critério. Não assiste ao Usuário qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de advertência, suspensão ou cancelamento por determinação da Acelera peças.

7.Privacidade

A Acelera peças é uma empresa que preza pela segurança de seus clientes, entendemos como fundamental a proteção e garantia aos direitos de privacidade e proteção de dados durante a nossa prestação de serviços.   

Em vista disso, adotamos práticas e políticas que visam a preservar o direito à privacidade e proteção de dados no âmbito de nossas soluções, contando com medidas e metodologias de segurança da informação e privacidade reconhecidas pelo mercado, capacitações e treinamentos relevantes sobre o tema e outras iniciativas. Assim, a Acelera peças dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança através da Política de Privacidade.

8.Validade

Se qualquer das provisões dispostas nestes Termos de Uso vier porventura a ser considerada ilegal, nula ou por qualquer circunstância não possa vir a ser executada, essa provisão será, então, considerada destituída e separada destes Termos de Uso, sem afetar, entretanto, a validade ou legalidade das provisões remanescentes.

9.Modificações destes Termos e Condições Gerais de Uso

Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, nos reservamos o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, esse documento. Para fins de transparência, a cada alteração, publicaremos um aviso de alteração, bem como indicaremos qual alteração foi realizada.  Em todos os casos, o uso continuado dos Serviços após a publicação de tais alterações, com ou sem notificação, constitui aceitação vinculativa dos Termos revisados.

10.Comunicações

Em caso de dúvidas sobre qualquer dos termos aqui presentes, pode o Usuário solicitar esclarecimentos através do endereço de email: contato@acelerapecas.com.br.

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas sobre qualquer dos termos aqui presentes, o Usuário poderá entrar em contato com o nosso serviço de atendimento através do endereço de e-mail: contato@acelerapecas.com.br. 

11.Legislação aplicável e foro

Todos os itens deste Termo e Condições Gerais de Uso serão regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil, e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.